Termos e Condições Gerais de Uso do Site agendaonline.unimedgoiania.coop.br

Os Termos e Condições Gerais, abaixo estipulados, aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site agendaonline.unimedgoiania.coop.br, doravante denominado SITE, administrado por Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico, cooperativa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.476.067/0001-22, incluindo as diversas funcionalidades que possibilitam a busca e marcação de horários de consultas, para diversas categorias de profissionais, suas especialidades e subespecialidades. Qualquer pessoa física interessada em agendar uma consulta, doravante denominada BENEFICIÁRIO (S), ou qualquer pessoa física cooperada à Unimed GOIÂNIA interessada em divulgar horários para marcação de consultas, doravante denominadas COOPERADO (S), ambas em conjunto denominadas BENEFICIÁRIOS, que pretendam utilizar os serviços do SITE deverão aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, e todas as demais políticas e princípios que os regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

Os BENEFICIÁRIOS deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como BENEFICIÁRIO.

 

I – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar ao BENEFICIÁRIO um espaço para a busca de horários disponíveis para agendamento de consulta, conforme ofertado pelos COOPERADOS, permitindo o agendamento da consulta a partir dessa busca. Por conseguinte, o SITE possibilita ao COOPERADO disponibilizar suas ofertas de horários de consultas para os BENEFICIÁRIOS, além de permitir àquele o controle de suas agendas de horários de consultas e/ou fila de espera. Portanto, o SITE possibilita aos BENEFICIÁRIOS travar conhecimento uns dos outros e permite que eles interajam diretamente entre si, sem a intervenção do SITE, na administração dos acertos relativos aos agendamentos de consultas, não sendo o SITE, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados ou ofertados exclusivamente pelos COOPERADOS ou serviços e acertos demandados por seus BENEFICIÁRIOS.

 

II – Cadastramento de BENEFICIÁRIOS

1 – Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do SITE estão disponíveis para as pessoas físicas maiores e capazes e pessoas jurídicas que se adequem aos seus fins e obedeçam aos ditames deste termo. Não podem fazê-lo, portanto, pessoas físicas ou jurídicas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou BENEFICIÁRIOS que já tenham sido desabilitados no SITE, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que um BENEFICIÁRIO tenha mais de um cadastro.

 

2 – Cadastros de BENEFICIÁRIOS

Apenas será confirmado o cadastramento no SITE do interessado que preencher todos os dados solicitados nas telas de cadastro de BENEFICIÁRIO ou cadastro de COOPERADO, devendo este interessado completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração. O SITE se reserva no direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus BENEFICIÁRIOS.

O SITE não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos seus BENEFICIÁRIOS. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos.

O SITE se reserva o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus BENEFICIÁRIOS e seus responsáveis, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere ser pertinentes, a fim de conferir os dados cadastrais informados.

O BENEFICIÁRIO autoriza o SITE a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso se constate haver entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda caso o BENEFICIÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, o SITE poderá bloquear seu acesso para uso, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela.

O COOPERADO é o único responsável pela construção e disponibilização de suas agendas, e pela oferta de vagas para consultas, devendo observar estritamente as leis e regulamentações de cada profissão, especialidades ou subespecialidades ofertadas. Não poderá ser imputado ao SITE e/ou à Unimed Goiânia quaisquer ônus por informações falsas ou que descumpram esta cláusula por parte de seus COOPERADOS, cabendo exclusivamente a estes, responder por seus atos.

Caso seja identificado algum problema nas informações disponibilizadas pelo COOPERADO para agendamento de consultas, todas as ofertas de horário de consultas do COOPERADO serão automaticamente canceladas, bem como os agendamentos feitos e/ou solicitados pelo BENEFICIÁRIO, não assistindo, por esta razão, qualquer direito à indenização ou ressarcimento por parte do BENEFICIÁRIO, sendo enviadas por e-mail as informações pertinentes ao cancelamento e justificativas cabíveis para o BENEFICIÁRIO.

O BENEFICIÁRIO poderá acessar o SITE através de um identificador e senha próprios, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O BENEFICIÁRIO se compromete a notificar o SITE, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu identificador e senha de acesso ou de qualquer tipo acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. O BENEFICIÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas com seu identificador e senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação do SITE somente será possível mediante a utilização da senha de uso exclusivo do BENEFICIÁRIO.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do identificador e senha de um BENEFICIÁRIO. Também não se permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física ou jurídica, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados por infrações às políticas do SITE.

O identificador que o BENEFICIÁRIO vier a utilizar para acesso ao SITE não poderá guardar semelhança com o nome do SITE, tampouco poderá ser utilizado qualquer identificador que insinue ou sugira que as consultas ofertadas pertençam ao SITE, ou ainda que façam parte de promoções suas. Também serão eliminados os identificadores considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do BENEFICIÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O SITE se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito em virtude de atos e/ou omissões que afrontem o disposto neste Termo, a política de sigilo e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via e-mail para o BENEFICIÁRIO, contendo a descrição da medida adotada e a sua justificativa.

3 – Inclusão e exclusão de imagens, fotografias, links de sites e cadastros

O COOPERADO poderá incluir em seus dados cadastrais, após avaliação prévia e autorização da Administradora do SITE, imagens com sua logomarca, fotografias dos seus profissionais e links de sites relacionados à sua empresa ou atividade profissional.

A administração do SITE poderá, caso entenda conveniente, impedir a publicação de fotografias, imagens ou link de endereço eletrônico, se interpretar que qualquer um de seus elementos não respeita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, seja inapropriado ou que não tenha relação com os objetivos do SITE.

 

III – Cadastro de BENEFICIÁRIOS CREDENCIADOS

O COOPERADO poderá cadastrar, sob sua exclusiva responsabilidade, outros BENEFICIÁRIOS – doravante denominados BENEFICIÁRIOS CREDENCIADOS – pessoas físicas que estarão credenciadas a administrar as ofertas de horários e agendas de consultas do COOPERADO, e que também façam parte do grupo de BENEFICIÁRIOS, sempre vinculados à área do COOPERADO.

Os BENEFICIÁRIOS CREDENCIADOS possuirão um identificador e senha próprios para acesso ao SITE, cabendo ao COOPERADO comprometer-se a orientá-los quanto ao correto uso das funcionalidades do SITE bem como à condição de sigilo de seus identificadores e senhas próprios, para não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Caberá ao COOPERADO assegurar-se de que seus BENEFICIÁRIOS CREDENCIADOS conheçam os Termos e Condições Gerais de uso do SITE e comprometam-se a segui-los na forma estabelecida para todos os BENEFICIÁRIOS.

Será de exclusiva responsabilidade do COOPERADO, excluir de imediato os BENEFICIÁRIOS CREDENCIADOS sob sua responsabilidade, sempre que estes perderem o vínculo com o COOPERADO, ou deixarem de exercer atividades/funções inerentes à administração de suas agendas e horários de consultas disponibilizados, respondendo o COOPERADO, por todas as implicações do não cumprimento dessa obrigação.

 

IV – Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site

A Administradora do SITE poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As alterações dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site entrarão em vigor após 10 (dez) dias de sua publicação no SITE.

Em até 05 (cinco) dias contados da publicação das alterações no SITE, o BENEFICIÁRIO que não concordar com os novos Termos publicados, deverá entrar em contato através do e-mail [email protected], solicitando o cancelamento de seu cadastro no SITE. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o BENEFICIÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais de Uso do Site permanecendo o vínculo entre as partes.

 

V – Oferta de horários para agendamento de consultas

Ao ofertar horário ou conjunto de horários para agendamento de consultas, o COOPERADO deverá estar de acordo com a aceitação da plataforma do SITE, considerando todas as regras e limitações desta, que podem ser verificadas em seus Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

O COOPERADO poderá disponibilizar os horários de suas agendas, possibilitando o agrupamento desses horários em agendas por local em que prestar atendimento. A administração desses horários e agendas poderá ser feita pelo COOPERADO ou pelos BENEFICIÁRIOS CREDENCIADOS por ele cadastrados.

Através de funcionalidades específicas do SITE, o COOPERADO irá parametrizar suas agendas, disponibilidades de horários, profissionais e locais de atendimento. Uma vez disponibilizada a agenda, de acordo com as regras de funcionamento do SITE, todos seus horários livres serão liberados para consulta e pedido de agendamento por parte dos BENEFICIÁRIOS.

O COOPERADO disporá de funcionalidades específicas do SITE para administrar suas agendas, tratando horários livres e horários marcados. A responsabilidade pela sua disponibilização, marcação, realização da consulta, atendimento do BENEFICIÁRIO ou mesmo o cancelamento da consulta, é exclusiva do COOPERADO e seus BENEFICIÁRIOS CREDENCIADOS.

Por opção do COOPERADO, o SITE poderá oferecer opções de criação de filas de espera por horários de consulta para cada agenda do COOPERADO. Também poderá permitir a abertura de horários extras de consultas com o consequente encaixe de BENEFICIÁRIOS em suas agendas. A administração destes recursos será de exclusiva responsabilidade do COOPERADO e seus BENEFICIÁRIOS CREDENCIADOS.

As agendas do COOPERADO serão armazenadas no SITE, por até 30 (trinta) dias contados da data marcada para as consultas. Após este período os dados serão eliminados do banco de dados do SITE.

VI – Busca de horários para agendamento de consultas

Ao acessar o SITE e iniciar um processo de busca de horários para agendamento de consultas, independentemente da sua efetivação, o BENEFICIÁRIO deverá estar de acordo com a aceitação da plataforma do SITE, considerando todas as regras e limitações desta e que podem ser verificadas em seus Termos e Condições Gerais de Uso do Site e Políticas de Privacidade do Site.

O BENEFICIÁRIO poderá conjugar um conjunto de parâmetros e opções de busca para pesquisar horários de consultas disponíveis no SITE, a partir das ofertas dos COOPERADOS. Os resultados das buscas realizadas não garantem, de imediato, a disponibilidade das vagas nem a confirmação do agendamento da consulta, sendo necessária a conclusão de todo o processo de agendamento, que inclui funcionalidades de confirmação de agendamento por parte do BENEFICIÁRIO e, eventualmente, do COOPERADO.

 

VII – Agendamento de consultas

O processo de agendamento de consulta necessariamente deverá ser precedido pela busca de horários disponíveis de acordo com os parâmetros do SITE.

Quando o BENEFICIÁRIO confirmar o agendamento de uma consulta, o SITE ativará funcionalidades que demandarão do BENEFICIÁRIO e eventualmente do COOPERADO, intervenções para a confirmação do agendamento. A administradora do SITE poderá, a seu exclusivo critério, optar por solicitar a confirmação do agendamento, através de mensagens exibidas ao BENEFICIÁRIO, assim que ele solicitar o agendamento de uma consulta no SITE.

O BENEFICIÁRIO poderá optar por incluir sua solicitação de horário de consulta em uma fila de espera de um determinado COOPERADO. O SITE irá disponibilizar, através de parâmetros próprios, opções para criação de filas de espera dos COOPERADOS e as possibilidades de confirmação das esperas, sempre que forem liberados horários para as agendas do COOPERADO. Uma vez confirmado o agendamento a partir da fila de espera, o processo de confirmação deste agendamento seguirá o fluxo normal de confirmação de agendamento, descrito acima.

A inclusão, por opção do BENEFICIÁRIO, de uma solicitação de agendamento em uma fila de espera de um COOPERADO não é, absolutamente, uma garantia da efetivação de agendamento de consulta, sendo que o SITE não se responsabiliza pela sua efetivação da mesma, uma vez que a obrigação de controle é do COOPERADO.

O SITE enviará mensagens por e-mail ao BENEFICIÁRIO informando a situação de seus agendamentos e, eventualmente, solicitando confirmações para a conclusão dos processos de agendamento solicitados.

 

VIII – Administração das agendas e horários de consultas

O processo de administração das agendas e horários de consultas será de exclusiva responsabilidade do COOPERADO e de seus BENEFICIÁRIOS CREDENCIADOS.

O SITE proverá recursos de segurança que garantirão que as agendas de horários de consultas de um COOPERADO não poderão ser acessadas ou manuseadas por outro COOPERADO, conforme as Políticas de Privacidade do Site.

O SITE disponibilizará para os COOPERADOS funcionalidades que permitirão que estes criem, alterem, consultem, excluam ou cancelem horários de consultas e agendas. O uso destas funcionalidades será de responsabilidade exclusiva do COOPERADO e seus BENEFICIÁRIOS CREDENCIADOS.

Será disponibilizada para os COOPERADOS, uma funcionalidade que permitirá registrar no SITE a presença do BENEFICIÁRIO na consulta, bem como o seu absenteísmo, isto é, a ausência da consulta. Este registro será obrigatório por parte do COOPERADO, pois servirá de base para o controle da confiabilidade do BENEFICIÁRIO em relação às consultas por ele agendadas.

 

IX – Atividades Proibidas

Não poderão ser anunciadas/ofertadas consultas para atividades e/ou serviços que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública, nem disponibilizados endereços eletrônicos, banners ou qualquer outra forma de comunicação eletrônica que se liga a serviços e/ou atividades concorrentes da Unimed Goiânia ou de seus Recursos e Serviços Próprios, bem como aqueles que sejam proibidos pelos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e demais políticas do SITE, ou ainda pela lei vigente.

 

X – Tributos e Obrigações

O SITE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que incidam sobre as atividades comerciais dos COOPERADOS cadastrados no SITE. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o BENEFICIÁRIO deverá exigir do COOPERADO, toda a documentação que comprova a prestação dos serviços, de acordo com o plano de saúde contratado. O SITE não pode, em nenhuma hipótese, ser responsabilizado por qualquer intermediação ou obrigação adicional.

Pelo fato do SITE ser um facilitador de encontro de interesses entre BENEFICIÁRIOS e COOPERADOS, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no SITE, serão exclusivamente do COOPERADO. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o SITE, cujos fatos fundamentem-se em ações do COOPERADO, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram e que sejam necessários para a exclusão do SITE do pólo passivo da demanda, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do SITE, este também não pode obrigar o COOPERADO ou o BENEFICIÁRIO a honrar suas obrigações assumidas mutuamente.

 

XI – Privacidade da Informação

Toda informação ou dado cadastral prestado pelo BENEFICIÁRIO ao SITE é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

O SITE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos BENEFICIÁRIOS.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados cadastrais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, clique aqui para consultar a página de Políticas de Privacidade do Site.

 

XII – Práticas Vedadas

Os BENEFICIÁRIOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos, utilizar-se do SITE para:

a)     Oferecer produtos ou serviços que não sejam consultas ou procedimentos ligados a consultas;

b)     Interferir nas relações entre outros BENEFICIÁRIOS;

c)      Divulgar quaisquer dados de BENEFICIÁRIOS obtidos através do SITE;

d)     Anunciar produtos/serviços proibidos pelas políticas do SITE e das leis vigentes;

e)     Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros BENEFICIÁRIOS.

Este tipo de comportamento poderá implicar na suspensão ou cancelamento do cadastro do BENEFICIÁRIO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a outros BENEFICIÁRIOS.

 

XIII – Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos anúncios, descrições, identificadores e senhas de BENEFICIÁRIOS e bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas eventuais indenizações pelos danos que causar.

 

XIV – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um BENEFICIÁRIO, sempre após envio de comunicado eletrônico, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a)     O BENEFICIÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site e demais políticas do site;

b)     Se descumprir com seus deveres de BENEFICIÁRIO;

c)      Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d)     Se não puder ser verificada a identidade do BENEFICIÁRIO, ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e)     Se o SITE entender que as operações realizadas ou qualquer atitude do BENEFICIÁRIO tenha causado algum dano a terceiros, ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do BENEFICIÁRIO, automaticamente serão cancelados os agendamentos feitos e/ou solicitados, bem como a informação de que o BENEFICIÁRIO não pertence mais ao SITE será remetida por e-mail.

O SITE reserva-se no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação de cadastro e documentação pessoal e/ou exigir que um BENEFICIÁRIO torne-se Certificado.

 

XV – Responsabilidades

O SITE não é, direta ou indiretamente, prestador dos serviços e/ou produtos oferecidos por seus COOPERADOS, não os gerencia, não guarda a posse deles e não realiza transações comerciais com estes serviços e/ou produtos oferecidos aos BENEFICIÁRIOS. Tampouco intervém na entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços cuja negociação se inicie no SITE.

O SITE não se responsabiliza:

a)     Pela qualificação ou capacidade técnica dos COOPERADOS;

b)     Pelo cumprimento das agendas e horários disponibilizados pelos COOPERADOS;

c)      Pela realização das consultas agendadas;

d)     Pela qualidade dos serviços prestados pelos COOPERADOS;

e)     Pela legitimidade das atividades relacionadas à consulta agendada;

f)       Pela veracidade dos dados cadastrais dos BENEFICIÁRIOS.

Cada BENEFICIÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelas operações que realiza no SITE.

O SITE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos BENEFICIÁRIOS. O BENEFICIÁRIO reconhece e aceita que ao realizar negociações ou acertos com outros BENEFICIÁRIOS faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o SITE será responsável pelos lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o BENEFICIÁRIO possa sofrer, devido às negociações ou acertos realizados ou não através do SITE, decorrentes da conduta de outros BENEFICIÁRIOS.

O SITE recomenda que todas as operações entre BENEFICIÁRIOS sejam realizadas com cautela e bom senso. O BENEFICIÁRIO deverá ponderar os riscos da operação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O SITE não será responsável pelas operações entre os BENEFICIÁRIOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo SITE.

Nos casos em que um ou mais BENEFICIÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, ou outros BENEFICIÁRIOS, todos e cada um dos BENEFICIÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o SITE e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado no item XI.

 

XVI – Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o BENEFICIÁRIO. O BENEFICIÁRIO manifesta ciência de que o SITE não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade das ofertas de horários de consultas, bem como sobre as consultas em si, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas dos COOPERADOS, sobre a veracidade ou exatidão das marcações de consultas realizadas pelos BENEFICIÁRIOS, e sobre a capacidade dos BENEFICIÁRIOS para relacionarem-se entre si.

O SITE não pode assegurar o êxito de qualquer agendamento de consulta bem como a realização da consulta, tampouco verificar a identidade ou os dados cadastrais ou pessoais dos BENEFICIÁRIOS.

O SITE não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o BENEFICIÁRIO realize com terceiros.

 

XVII – Falhas no Sistema

O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do BENEFICIÁRIO causado por falhas no sistema de gerenciamento do SITE, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do BENEFICIÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

Os BENEFICIÁRIOS não poderão atribuir ao SITE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do SITE.

 

XVIII – Tarifas e Faturamento

O Cadastro de BENEFICIÁRIOS no SITE é gratuito.

 

XIX – Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da denominação do site, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o BENEFICIÁRIO acesse e use seu identificador e senha, são propriedade da UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa.

O SITE pode possibilitar o acesso a outros sites da internet, através de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, que, consequentemente, não possui controle sobre esses. O SITE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nestes outros sites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE para com esses outros sites e seus conteúdos.

 

XX – Indenização

O BENEFICIÁRIO indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros BENEFICIÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo custas e honorários de advogados.

 

XXI – Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site os seguintes documentos e/ou seções do SITE incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo SITE. Os mesmos podem ser consultados no próprio SITE, clicando na página correspondente citada abaixo:

Políticas de Privacidade do Site

 

XXII – Legislação Aplicável e Eleição de Foro

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento do presente Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Goiânia, exceto disposição contrária contida em lei.